Para garantir o cumprimento da Lei 2001/08, o presidente da ATR, Joristé Coelho Santos, disse que a Agência tem intensificado as fiscalizações e o trabalho de orientação. “A parceria com a Setas no que se refere à orientação durante as entregas do cartão já tem proporcionado resultados positivos. O número de reclamações sobre o não cumprimento da Lei 2001/08 reduziu 70% no último mês em relação a janeiro”, afirmou.

De acordo com a Setas serão entregues ao todo 836 cartões do idoso em Palmas. Na próxima terça-feira, 16/03, às 9h serão entregues 62 cartões no Centro de Referência da Assistência Social de Taquaruçu, e às 14h mais 51 cartões na igreja Assembléia de Deus do Aureny IV. Na quarta, 17, às 9h a entrega de 182 cartões será feita no Cras da 1.206 Sul e às 15h, 167 cartões, no Cras da 407 Norte. Até o momento quatro mil cartões já foram distribuídos em 54 municípios do Tocantins e a previsão é de que 5.072 pessoas com idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimos recebam o benefício no Estado.

Além da própria clandestinidade do transporte, as principais causas das autuações durante o carnaval foram veículos com excesso de passageiros, atraso nos horários e motoristas em situação irregular.

A ATR disponibilizou cinco equipes de fiscais para a operação. Os fiscais da agência, com o apoio da Polícia Militar, vão se posicionar em pontos fixos e volantes estrategicamente determinados nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Paraiso, Lajeado, Peixe e Araguaína e região norte do Estado. Todo o trabalho será acompanhado pelo diretor de Ficalização da ATR, Mauro Lázaro Cardoso. Segundo ele a agência está empenhada em garantir qualidade na prestação dos serviços públicos em transporte e para isso a ação foi prospota. “Muitos usuários desconhecem a existência da ATR, por isso, além de fiscalizarmos os prestadores do serviço, vamos também informar sobre a agência, o que ela faz e como podemos ajudar em caso de não cumprimento de lei”, afirmou Mauro ressaltando que um dos focos na fiscalização será quanto ao cumprimento da Lei nº 2001/08 e a resolução 020 da ATR que trata da concessão e gratuidade do transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros ao portador do Cartão do Idoso.

Para tanto o presidente da ATR, Joristé Coelho Santos, participará nesta sexta feira, 05, em Cuiabá (MT), de audiência pública realizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ao Estado de Mato Grosso (AGER) para apresentação do Projeto Básico de Licitação e do Programa de Exploração do novo Sistema.

O presidente da ATR, Joristé Coelho, juntamente com o assessor Jurídico da ATR, Marcelo Monteiro, vai conhecer os detalhes do projeto que está sendo inplementado por meio de convênio entre o governo de Mato Grosso e o IME – Instituto Militar de Engenharia.

De acordo com a nova Lei, a Tarifa Social caracterizada por descontos incidentes sobre o valor aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, será calculada de modo cumulativo, conforme indicado a seguir:

I – O consumidor residencial que consumir até 30 kwh/mês, terá desconto de 65%;

II – Para quem consumir entre 31 e 100 kwh/mês, será concedido o desconto de 40%;

III – O consumidor que tiver o consumo compreendido entre 101 e 220 kwh/mês, o desconto será de 10%;

IV – Quem consumir superior a 220 kwh/mês, não terá desconto.

Também será beneficiária da Tarifa Social a unidade consumidora habilitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do sonsumo de energia elétrica.

A nova regra também inclui famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Elas terá direito a desconto de 100% para os primeiros 50 kwh/mês consumidos.

A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, altera as Leis 9.991/2000, 10.438/2002 e 10.925/2004.

ANEEL

A lei determina que a Aneel estabeleça os procedimentos para que em até dois anos a relação de cadastrados esteja compatibilizada com os novos critérios. Também compete ao órgão regulador definir como será aplicado o desconto em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor. Atualmente os técnicos da Aneel estão elaborando as resoluções que irão regulamentar os critérios estabelecidos pela lei. (com informações da ANEEL)

Tendo em vista o aumento no número de reclamações quanto ao descumprimento da Lei nº 2.001/08, que dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal a idosos no Tocantnns, a ATR já notificou todas as empresas operadoras do transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado quanto a obrigatoriedade do cumprimento do disposto na referida Lei. “Caso alguma empresa de ônibus ou permissionário não cumprir o que diz a Lei nº 2.001/08, será advertido e poderá até ser multado”, afirmou o presidente da ATR.

A ATR também pretende combater o transporte de passageiros com a utilização de veículos clandestinos. A Agência tem disponibilizado todo o seu contigente visando coibir cada vez mais o transporte clandestino que traz prejuízos à sociedade, às empresas autorizadas pela Agência, além de aumentar as estatísticas de acidentes, tendo em vista que os veículos normalmente utilizados estão em estado precário de conservação e manutenção.

Após firmado o convênio a ATR ficará responsável pela fiscalização da prestação dos serviços públicos na área de saneamento do município.

Mediante convênio com os municípios e contratos de concessão com a Saneatins, a ATR fiscaliza os serviços públicos em saneamento nos municípios conveniados e operados pela prestadora. Recebendo, mediando e julgando reclamações dos usuários, a ATR também analisa propostas de revisões tarifárias, e edita normas para garantir a qualidade na prestação dos serviços. Os municípios que já firmaram convênio com a ATR tem obtido resultados positivos quanto a melhoria da qualidade tanto na prestação dos serviços quanto na transparência dos indicadores operacionais e financeiros da Saneatins.

O presidente da ATR, Joristé Coelho Santos, recebeu na manhã desta terça, 12, o proprietário da empresa Santa Izabel, Silvestre Nery Neto, que apresentou um veículo novo adquirido pela empresa já opera em linhas regulares no extremo norte do estado do Tocantins. Confira algumas linhas operadas pela Santa Izabel: Ananás/Araguaína via povoado Centro dos Borges, Ananás/Palmas via Piraquê, Ananás/Araguaína via Piraquê, Ananás/Xambioá via Riachinho, Xambioá/Araguaína via Piraquê.

“Durante o fim de ano ficamos em regime de plantão. Os problemas apresentados pelos usuários à Ouvidoria eram imediatamente solucionados. Estamos aqui para garantir qualidade dos serviços prestados”, afirmou Coelho que fez questão de acompanhar de perto todo o trabalho.

Outra medida adotada, segundo Coelho, tendo em vista o aumento no número de reclamações quanto ao descumprimento da Lei nº 2.001/08, que dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal a idosos no Tocantnns, foi notificar todas as empresas operadoras do transporte coletivo rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros no Estado de que o cumprimento do disposto na referida Lei é obrigatório.

Um feliz 2010... 365 dias de felicidade;

52 semanas de saúde e prosperidade;

12 meses de amor e carinho;

8.760 horas de paz e harmonia;

Que neste novo ano você tenha 2010 motivos para sorrir...

Joristé Coelho Santos

Presidente da ATR

Inicialmente está sendo realizada em Palmas ação educativa e de fiscalização no terminal Rodoviário e nas principais saídas da cidade nos dias 21 e 22 de dezembro. A ação se estenderá por todo o Estado.

Durante a ação os fiscais da ATR estão informando os usuários de transporte intermunicipal convencional (ônibus) e alternativo (vans) sobre seus direitos e deveres, e divulgando a ouvidoria da ATR, através do número 0800 646 2343 para registro de reclamações, dúvidas e sugestões. Em casos que envolvam linhas interestaduais os usuários devem entrar em contato com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pelo telefone 0800 610 300.

Segundo o presidente da ATR Joristé Coelho serão verificados a documentação do veículo e do motorista, o estado de conservação dos veículos, se há ausência de equipamentos obrigatórios, excesso de lotação e outros itens. Coelho também afirmou que “em caso de irregularidades o permissionário será autuado e dependendo da gravidade o veículo poderá até ser retido”.

De janeiro a novembro de 2009 a ATR emitiu 97 notificações e aplicou 184 autos de infração em empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal de passageiros (ônibus). No mesmo período foram aplicados 180 notificações e 285 autos de infração no transporte alternativo (Vans).

É importante que a população saiba do papel da ATR como normatizadora e fiscalizadora e tenha conhecimento da existência de uma ouvidoria.

Nesta quarta, 16, a empresa Janjoy apresentou à ATR quatro novos ônibus adquiridos com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Hosana e Miro Kajiya, proprietários da empresa, fizeram a apresentação dos ônibus que, entre outras linhas, também vão operar na linha regular Palmas/Aguiarnópolis.

Durante a vistoria dos novos veículos o presidente da ATR Joristé Coelho Santos afirmou que a Agência está realizando um estudo de viabilidade para ser apresentado ao governador Carlos Gaguim para que o governo do Tocantins, de alguma forma, dê incentivos às empresas de transporte para renovação de suas frotas.

Na ocasião o deputado estadual Iderval Silva ressaltou a importância de iniciativas como esta. “O governo do Tocantins tem interesse em firmar parcerias para garantir melhor qualidade na prestação dos serviços de transporte intermunicipal. Os usuários tem direito a um transporte mais digno”, completou.

De acordo com informações da Ouvidoria da ATR, 80% das ligações recebidas no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2009, se referem aos serviços de transporte rodoviário intermunicipal. Os passageiros tem reclamado da má conservação dos ônibus que operam em linhas regulares.

TECNOLOGIA

Os novos carros que fazem parte da linha Geração 7 da Marcopolo, foram projetados e equipados para ter maior acessabilidade de idosos e deficientes físicos. Segundo o fabricante, o veículo foi desenvolvido a partir de um estudo minuncioso realizado com usuários (passageiros) e frotistas (empresas).

A aerodnâmica do ônibus foi desenvolvida a partir de estudos da Fórmula 1 utilizando o melhor coeficiente de aproveitamento de desempenho garantindo maior estabilidade do veículo.

Para maior conforto dos passageiros as poltronas são mais largas e possuem uma espuma com tecnologia da NASA que se adapta ao corpo do usuário. O espaçamento entre as poltronas também é diferenciado e maior.

A decoração interna de dois ônibus foi inspirada nas obras do famoso artista do século XX, Pablo Picasso. Os outros dois carros receberam decoração inspirada nas letras Marajoara.

O banheiro recebeu adaptação para usuários masculinos com migtório além do vaso convencional e barras de segurança para deficientes e idosos.

A iluminação interna também é diferenciada e não possui lâmpadas sendo que o sistema de iluminação é o mesmo utilizado nos celulares.

Os motoristas também poderão trabalhar com mais conforto. A poltrona tem regulagem automática de acordo com o peso e a altura do motorista. Os painéis também são deslocávies para serem ajustados aos motoristas.

NATAL SOLIDÁRIO

Com o slogan “Seu presente é um Tocantins Melhor”, a campanha de Natal anunciada pela Primeira-dama, Rose Amorim, tem o objetivo de ajudar entidades carentes que trabalham com os idosos, crianças e excepcionais que não conveniadas com o governo do Estado.

Todos podem contribuir, cada um ajuda com o que puder, seja com cestas básicas ou pacotes de alimentos (não perecíveis) avulsos, brinquedos e roupas. As doações são voluntárias e podem ser feitas até o dia 18 de dezembro.

Na noite de segunda feira, as autoridades municipais e representantes da sociedade civil se reuniram na Câmara de Vereadores da cidade com o presidente da ATR, Joristé Coelho, e o superintendente Gláucio Barbosa Silva. Durante a reunião Coelho fez uma breve apresentação da agência expondo suas áreas de atuação e relatando a importância do convênio entre ATR/ANEEL para assegurar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no estado.

Já o superintendente Glaucio Barbosa expôs as ações descentralizadas pela ANEEL à ATR que permitiram à agência estadual executar as atividades de fiscalização do setor de distribuição de energia elétrica no Tocantins, contribuindo para a melhoria dos serviços de eletricidade e para a satisfação dos consumidores tocantinenses. “Com a descentralização o consumidor ganha mais agilidade no atendimento de suas reclamações e no esclarecimento de dúvidas sobre a prestação do serviço de energia elétrica”, ressaltou.

De acordo com as demandas, a equipe técnica da ATR foi esclarendo sobre como funciona o setor elétrico brasileiro, porque a tarifa de energia é diferente em cada estado, o que está embutido no custo da energia que chega aos consumidores, como a ANEEL avalia a qualidade dos serviços de energia e como o consumidor pode reclamar.

Durante a reunião, o prefeito de Dois Irmãos, João Carlos Martins, disse que a população vem sofrendo com o grande número de quedas de energia na cidade. “As quedas de energia são constantes, tanto no verão como no inverno, e em decorrência disto muitas pessoas tem seus equipamentos eletrônicos queimados. A minha TV já queimou três vezes em apenas dez dias ” ressaltou.

Em seguida o vereador Edson Miranda expôs que o ponto de atendimento da Celtins no município não disponibiliza atendimento ao público, o que dificulta o acesso da população. O desconforto também acontece no município de Abreulândia, confirmado pelo prefeito Gilmar Elso de Andrade que informou sobre o fato durante a reunião.

Diante das reclamações foi sugerido que todos entrem em contato com a Celtins, pois a mesma é obrigada a ressarcir equipamentos danificados por queda de energia. Em relação às denúncias, estas podem ser feitas através do 167 disponibilizado pela ANEEL.

Denominada operação Norte/Sul, a ação foi concentrada na fiscalização do transporte intermunicipal e interestadual, principalmente o efetuado por empresas autorizatárias (fretamento) e o transporte de cargas efetuado por caminhões. Segundo relatório de fiscalização foram aplicados 19 autos de infração e quatro notificações. Entre as infrações cometidas encontradas pelos fiscais estão à cobrança promocional sem autorização e o transporte de passageiros também sem autorização de viagem.

De acordo com o presidente da ATR, Joristé Coelho Santos, ações de fiscalização serão intensificadas a partir de agora com o objetivo de garantir aos usuários qualidade na prestação dos serviços públicos em transporte intermunicipal de passageiros.

Durante as reuniões foram divulgadas as ações desenvolvidas pela ATR, seu papel como órgão regulador no Tocantins, bem como sua missão e suas áreas de atuação: transporte, saneamento e energia elétrica. O superintendente Gláucio Barbosa esclareceu ainda sobre as ações descentralizadas pela ANEEL à ATR para o público institucional do estado do Tocantins, destacando que “a abertura proporcionada pelo convênio permitindo à ATR desenvolver ações de fiscalização na área de energia elétrica, agiliza o atendimento às reclamações e o esclarecimento de dúvidas sobre a prestação do serviço aos usuários tocantinesnes”. Outros fatores importantes mencionados nas reuniões em relação ao convênio, foram as melhorias dos serviços de eletricidade no Estado, bem como a conservação do equilíbrio sócio-financeiro e da qualidade e continuidade do serviço de eletricidade, e a satisfação dos consumidores do Tocantins.

As visitas técnicas realizadas periodicamente pela ATR integram o planejamento estratégico da gestão de relacionamento institucional do convênio com a ANEEL.

De acordo com o presidente Joristé a ATR está aberta aos municípios interessados em firmar convênios em fiscalização. "Hoje a ATR já está estruturada. Trabalhamos para garantir melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados", afirmou Coelho.

Segundo o presidente da ATR, Joristé Coelho Santos, o serviço foi disponibilizado a fim de proporcionar subsídios para corrigir possíveis deficiências nos serviços públicos prestados pelas empresas concessionárias. A idéia da ATR é usar as manifestações registradas pela ouvidoria como fonte de aperfeiçoamento. "A avaliação dos pedidos vai ajudar a termos serviços públicos com mais qualidade, suprindo os anseios da população", disse o presidente da ATR, Joristé Coelho.

Coelho considera que acionar uma Ouvidoria é um ato de cidadania, na medida em que estas informações serão utilizadas em beneficio da sociedade. “Com os dados colhidos na Ouvidoria poderemos identificar lacunas e aperfeiçoar a regulação existente, subsidiar a ação de fiscalização da Agência, melhorar o relacionamento do usuário com a concessionária, aprimorar a prestação do serviço da concessionária e solucionar o questionamento apresentado”, concluiu o presidente.

QUANDO PROCURAR (sugestão de Box)

A Ouvidoria da ATR deverá ser procurada sempre que:

• O usuário registrar uma reclamação no serviço de atendimento aos consumidores das concessionárias e não for atendido;

• O consumidor obter uma resposta da concessionária considerada não satisfatória;

• A empresa concessionária não solucionou o problema.

No programa o presidente Joristé falará sobre as atividades da Agência Tocantinense de Regulação e as ações para os próximos meses, bem como as novidades em fiscalização, controle e regulação dos serviços públicos. Não perca!